Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no Tutorika, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade, que é parte inseparável deste documento. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma. Estes termos constituem um contrato entre você e o Tutorika e valem para todas as funcionalidades, versões e canais de acesso ao serviço.

2. Cadastro e elegibilidade

Para usar o Tutorika você deve ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para contratar. Você é responsável por manter a exatidão dos dados cadastrais e pela guarda das credenciais de acesso. O acesso é pessoal e intransferível; qualquer atividade realizada na sua conta é de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Uso permitido

O Tutorika é destinado exclusivamente a professores particulares para gerenciar seus agendamentos e alunos. É proibido utilizar a plataforma para:

• Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou em desacordo com as políticas do WhatsApp;
• Compartilhar acesso de conta com terceiros não autorizados;
• Tentar burlar limites de plano, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

4. Responsabilidade pelo conteúdo

Você é responsável pelos dados inseridos na plataforma (informações de alunos, mensagens enviadas) e declara ter base legal para tratá-los. Na relação com seus alunos, você atua como controlador desses dados e o Tutorika como operador, nos termos da LGPD. O Tutorika não se responsabiliza pelo conteúdo enviado pelos usuários nem pela relação comercial entre professor e aluno.

5. Propriedade intelectual

A marca, o software, a interface e todo o material do Tutorika são de nossa propriedade ou licenciados a nós, protegidos pela legislação aplicável. Estes termos concedem a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável de uso do serviço, sem transferir qualquer direito de propriedade intelectual. Os dados que você insere continuam sendo seus.

6. Integrações de terceiros

O Tutorika utiliza serviços de terceiros para funcionar, como provedores de mensageria (WhatsApp) e de e-mail. O uso dessas integrações está sujeito também aos termos dos respectivos provedores. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, mudanças de política ou falhas ocasionadas por esses serviços externos.

7. Planos e pagamentos

Novas contas têm acesso a um trial gratuito de 30 dias, sem cartão de crédito. Planos pagos são cobrados mensalmente de forma antecipada. Cancelamentos têm efeito no próximo ciclo de cobrança e você mantém o acesso até o fim do período já pago. Não realizamos reembolsos de períodos já pagos, salvo exigência legal. Em caso de inadimplência, a conta pode ser suspensa após o período de carência informado no painel.

8. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade e a retenção mínima exigida por lei.

9. Limitação de responsabilidade

O Tutorika é oferecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que o serviço esteja livre de erros. Nossa responsabilidade por danos diretos é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura, e não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações e nunca vendemos dados de alunos ou professores.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos por e-mail com antecedência de 30 dias para mudanças relevantes. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais disputas.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@tutorika.com.br